Artigo 5.º — Valor

Vigente desde: 16/12/2022

1 -O número de bolsas a atribuir, bem como a dotação orçamental são fixados anualmente em reunião de Junta e aprovado em Assembleia de Freguesia.
2 -O valor da bolsa é de (euro) 500,00 (quinhentos euros) a pagar numa prestação única referente a cada matrícula e/ou ano letivo, exceto quando, nos termos do referido no ponto anterior, for fixado diferente valor.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 16/12/2022