Art.º 7 · Regulamento n.º 1174/2024 — Perda e Renúncia de Mandato

1 -A falta de um Representante Municipal Jovem à reunião do FMJ, não devidamente justificada, implica a perda de mandato.
2 -Os alunos eleitos Representantes Municipais Jovens ao FMJ gozam do direito de renúncia ao respetivo mandato a exercer mediante apresentação de manifestação dessa vontade, a qual deverá ser devidamente justificada;
3 -A pretensão é apresentada por escrito e dirigida ao Presidente do FMJ.
4 -Compete a cada escola, designadamente mediante a chamada de membro suplente da lista vencedora, quando exista, ou mediante eleição, a substituição do Representante Municipal cessante.
5 -A convocação do Membro substituto compete ao respetivo estabelecimento de ensino e tem lugar no período que medeia entre a comunicação da renúncia e a primeira reunião que a seguir se realizar.

Artigo 7.º — Perda e Renúncia de Mandato