Artigo 2.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento pretende apoiar a formação de jovens e crianças em atividades de caráter cultural (música, dança, artes entre outras) e na prática desportiva no concelho de Miranda do Corvo que tenham dificuldades económico/financeiras, bem como apoiar as entidades concelhias que se dedicam à promoção dessas atividades, com o objetivo de reduzir as dificuldades socioeconómicas e contribuir para o desenvolvimento educacional, cultural e desportivo do concelho de Miranda do Corvo.