1 - O Apoio à Natalidade concretiza-se através de uma atribuição única a cada criança, de um subsídio após o nascimento e após a aprovação da candidatura;
2 - O valor do subsídio a atribuir é de 150,00 (cento e cinquenta euros);
3 - No caso de nascimentos múltiplos, será atribuído o subsídio equivalente ao número de nascidos.
4 - O subsídio será ser pago por transferência bancária.