- 1 -A inscrição na OMD e o ato de reinscrição subsequente à anulação da inscrição implica o pagamento de uma joia e o pagamento subsequente de quotas, numa base regular.
- 2 -A inscrição no colégio da especialidade implica o pagamento de uma joia.
- 3 -A emissão de documentos ou prática dos atos previstos no presente regulamento, outros regulamentos ou EOMD implica o pagamento de taxas.
- 4 -Os valores referidos nos números anteriores são os que constam da tabela do Anexo I a este regulamento.
Artigo 2.º — Valores
Vigente desde: 22/10/2025
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Em vigor desde 22/10/2025