A recolha de RCD no local de obra, resultantes de pequenas reparações e obras de bricolage em habitações executadas pelo próprio proprietário ou arrendatário, deve ser objeto de um pedido de autorização prévia para recolha de RCD, disponível no sítio oficial do Município da Póvoa de Varzim na Internet (www.cm-pvarzim.pt).
Artigo 43.º — Recolha de RCD na obra de origem
Vigente desde: 20/12/2022
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Em vigor desde 20/12/2022