Art.º 21 · Regulamento n.º 1181/2024 — (Tipo de equipamento de deposição)

1 -Para efeitos de deposição dos RSU, serão utilizados pelos munícipes os seguintes equipamentos, conforme os seus fins específicos e a sua disponibilidade:
1. a)Contentores herméticos;
2. b)Contentores coletivos em profundidade;
3. c)Outro equipamento de deposição, designadamente papeleiras, conforme o modelo aprovado, de capacidade variável, distribuído pelos locais de produção de RSU, destinado a deposição desses resíduos, em áreas específicas do município.
4. d)Outro equipamento de utilização coletiva, de capacidade variável, colocado nas vias e outros espaços públicos.
2 -São ainda de considerar, para efeitos de deposição seletiva:
1. a)Ecopontos com capacidade de recolha seletiva de papel/cartão, vidro e embalagens com capacidade variável;
2. b)Oleões;
3. c)Roupões.
3 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a Entidade Gestora pode adotar outros equipamentos destinados à deposição indiferenciada ou seletiva, no alinhamento da estratégia de gestão de resíduos sustentável e defensora do ambiente.

Artigo 21.º — (Tipo de equipamento de deposição)