Art.º 28 · Regulamento n.º 1185/2023 — Normas de utilização da sala de leitura

1 -A leitura de documentos é permitida todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, na sala de leitura do serviço de arquivo, preferencialmente na presença de um técnico responsável.
2 -Podem aceder à sala de leitura e consultar os documentos depositados no serviço de arquivo todos os cidadãos que demonstrem deter a postura necessária para o manuseamento das espécies documentais requeridas.
3 -O serviço de arquivo poderá restringir o acesso aos cidadãos cuja postura não seja própria ou as condições comportamentais se encontrem alteradas, não respeitando o recato esperado.
4 -O acesso de pessoas portadoras de deficiência será realizado através dos elementos arquitetónicos existentes no edifício destinados para esse efeito.
5 -O serviço de arquivo poderá, sempre que as condições técnicas o permitam e após autorização de um responsável do serviço de arquivo, fornecer reproduções de documentos, sob preços atualizados de acordo com a Tabela Preços/Taxas em vigor na Câmara Municipal de Vila Viçosa.
6 -As reproduções e os pedidos de autorização para digitalização pelo próprio leitor serão solicitados na sala de leitura ou junto dos responsáveis pelo serviço de arquivo, nos seguintes termos:
1. a)Os leitores que pretendem reproduções ou realizar digitalizações devem manifestar a sua intenção presencialmente ou pelos meios de comunicação disponíveis;
2. b)No caso de ser negada a reprodução ou a autorização para digitalizar o leitor tem direito a obter uma resposta, por escrito, com a respetiva justificação;
3. c)No caso de ser autorizada a realização de digitalizações, o utilizador deve facultar ao responsável a sua identificação assim como o tipo de equipamento para se executar o registo;
4. d)No ato de entrega dos documentos para consulta e/ou reprodução o responsável da sala de leitura ou do serviço de arquivo deve informar o leitor das condições de digitalização dos documentos.
7 -Não é permitida a permanência junto do utilizador, na sala de leitura, do seguinte:
1. a)Livros, revistas e fotocópias;
2. b)Casacos ou agasalhos e guardas-chuvas;
3. c)Sacos, carteiras, pastas ou embrulhos;
4. d)Alimentos ou bebidas;
5. e)Animais;
6. f)Demais produtos e objetos que devido às suas características físicas, químicas ou morfológicas possam danificar os documentos, segundo os critérios definidos pelo técnico responsável.
8 -Procedimentos de acesso:
1. a)O utilizador deve dirigir-se a um responsável do serviço de arquivo e solicitar informações ou documentação para consulta;
2. b)Todos os elementos referidos no n.º 7 devem ser depositados nos espaços destinados para o efeito;
3. c)O utilizador poderá usar as áreas da sala de leitura e as instalações sanitárias.
9 -A biblioteca de referência existente na sala de leitura é de livre acesso, não devendo o utilizador arrumar os livros após a sua consulta.
10 -Os utilizadores não poderão libertar a documentação cedida a outros utilizadores sem autorização prévia do responsável pelo serviço de arquivo.

Artigo 28.º — Normas de utilização da sala de leitura

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