- 1 -Este Regulamento é revisto e atualizado quando exista matéria que justifique.
- 2 -A responsabilidade da revisão compete à direção do CAAC e carece de aprovação da Câmara Municipal de Santo Tirso.
Artigo 28.º — Revisão do presente Regulamento
Vigente desde: 22/12/2022
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/12/2022