- 1 -A atual política de incorporação do CAAC rege-se pelos princípios estipulados na Lei-Quadro dos Museus Portugueses, aprovada pela Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto.
- 2 -O Centro de Arte Alberto Carneiro tem por objetivo a salvaguarda, conservação e divulgação das coleções que constituem o seu acervo, de acordo com a sua vocação e objetivos, descritos no art. 4.º e 5.º do seu Regulamento Interno.
Artigo 3.º — Justificação da atual política de incorporação
Vigente desde: 22/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 22/12/2022
Referências (2)
- Artigo 4.º
- Artigo 5.º