A candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos:
- a)Boletim de Candidatura devidamente preenchido e assinado;
- b)Fotocópia do cartão de contribuinte e do bilhete de identidade/cartão de cidadão/passaporte com visto de estudo ou de residência;
- c)Documento comprovativo das classificações nos exames nacionais do ensino secundário, correspondentes às provas de ingresso fixadas para acesso no âmbito do Regime Geral de Acesso para o curso que se candidata (Historial de candidatura /Ficha Enes) (não aplicável a alunos da ENIDH);
- d)Para os estudantes que se encontrem numa das situações previstas nos artigos 4.º e 5.º deste regulamento, documento que descrimine as provas e classificações obtidas em substituição das provas mencionadas na alínea anterior.
- e)Documento comprovativo de matrícula e inscrição do estabelecimento de ensino superior em que esteve inscrito. (não aplicável a alunos da ENIDH);
- f)Declaração do estabelecimento de ensino de origem de não prescrição de matrícula para o ano letivo a que se candidata. (Não aplicável aos alunos da ENIDH)
- g)Certificado de habilitações do ensino superior, com indicação das disciplinas em que obteve aproveitamento, respetivas classificações e número de créditos (não aplicável a alunos da ENIDH);
- h)Certidão da matrícula/inscrição em estabelecimento de ensino superior estrangeiro ou documento comprovativo de conclusão do curso, ambos visados pelos serviços de educação competentes do País emissor e, se não estiverem escritos em Português, Espanhol, Francês ou Inglês, traduzidos para Português por tradutor ajuramentado, e reconhecidos pela representação diplomática ou consulado Português, para os candidatos que tenham estado matriculados e inscritos em estabelecimento de ensino superior estrangeiro;
- i)Curriculum vitae;
- j)Procuração, se a candidatura não for apresentada pelo próprio.