Art.º 15 · Regulamento n.º 119/2025 — Gestão da lista de pessoal de certificação de componentes e autorizações internas

1 -O MOM aprovado pela ANAC deve definir como é efetuada a gestão da lista de pessoal de certificação e das autorizações internas.
2 -A OMA é responsável por assegurar que o pessoal de certificação de componentes se mantém atualizado ao nível dos procedimentos, dos sistemas de gestão da segurança, incluindo fatores humanos e conhecimentos técnicos.
3 -Para efeitos do disposto no número anterior, deve ser realizada formação contínua a cada dois anos.
4 -A OMA deve alinhar a validade da autorização interna com a formação contínua.

Artigo 15.º — Gestão da lista de pessoal de certificação de componentes e autorizações internas