Art.º 6 · Regulamento n.º 119/2026 — Composição

1 -O Conselho deve, sempre que possível, representar os principais agentes económicos do concelho de Caminha;
2 -O Conselho deve, sempre que possível, assegurar o equilíbrio setorial (indústria, comércio, agricultura, turismo, economia, entre outros);
3 -O Conselho tem, sempre que possível, a seguinte composição:
1. a)A Presidente da Câmara Municipal, que preside o Conselho;
2. b)O Vice-Presidente da Câmara Municipal, que substitui a Presidente na sua ausência, faltas ou impedimentos;
3. c)Um representante da Zona Empresarial do Concelho;
4. d)Um representante das atividades comerciais do Vale do Coura;
5. e)Um representante das atividades comerciais do Vale do Âncora;
6. f)Um representante da Associação de Pesca de Caminha;
7. g)Um representante da Associação de Pesca de Vila Praia de Âncora;
8. h)Um representante do setor da agricultura do Vale do Coura;
9. i)Um representante do setor da agricultura do Vale do Âncora;
10. j)Um representante da economia social do Vale do Coura;
11. k)Um representante da economia social do Vale do Âncora;
12. l)Um representante das atividades relacionadas com conhecimento, tecnologia e desenvolvimento do Vale do Coura;
13. m)Um representante das atividades relacionadas com conhecimento, tecnologia e desenvolvimento do Vale do Âncora.
4 -A designação deve ter em conta a relevância dos interesses representados, não podendo a mesma organização exercer a representação em mais de uma categoria.
5 -O mandato dos membros do Conselho corresponde ao período do mandato autárquico e cessa com a tomada de posse dos novos membros.
6 -A qualquer momento, o Conselho pode nos termos do Regimento, decidir integrar representantes/agentes económicos de áreas económicas não elencadas no ponto 3.
7 -Nos termos do Regimento, o Conselho poderá vir a integrar, por cada área económica, mais do que um representante.

Artigo 6.º — Composição

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