É extinta a Estrutura de Projeto instituída para a Pré-Instalação da futura Unidade Transversal para a Cooperação através do Despacho n.º 08-REIT/2019, de 20 de fevereiro, e publicado por extrato pelo Despacho n.º 3140/2019, publicado no Diário da República n.º 57, 2.ª série, de 21 de março, passando as competências que vinham sendo exercidas pela mesma a estar sob a responsabilidade do IC.