Com a entrada em vigor do presente Regulamento, é revogado o Regulamento da ASAE n.º 314/2018, de 25 de maio.
Artigo 41.º — Norma revogatória
Vigente desde: 26/12/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 26/12/2022