- 1 -O Museu Municipal Pedro Nunes promoverá, sempre que considere oportuno e conveniente, a publicação, reedição ou produção de catálogos e roteiros, cartazes, postais ou outras publicações, ou produção multimédia relativa ao mesmo, destinados à venda ou à distribuição gratuita, conforme os casos.
- 2 -As publicações e as produções acima referidas serão registadas de acordo com as normas constantes do ISBN e da lei vigente.
- 3 -As publicações e produções referidas no número anterior carecem de prévia aprovação pela Câmara Municipal de Alcácer do Sal.
Artigo 27.º — Publicações e produções multimédia
Vigente desde: 18/10/2024
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Em vigor desde 18/10/2024