Art.º 49 · Regulamento n.º 1193/2022 — Condições de instalação de colunas publicitárias/totem

1 -A instalação de colunas publicitárias e totem devem observar o disposto no presente regulamento e deve cumprir as seguintes condicionantes:
1. a)Localizar-se em espaços amplos, praças, largos e passeios;
2. b)A composição deve salvaguardar a qualidade e funcionalidade e segurança do espaço onde se insere;
3. c)Não podem manter-se no local sem mensagem;
2 -A instalação deste equipamento, apenas deve ser relativa a estabelecimento, cuja visibilidade a partir do espaço público seja reduzida.
1. a)Tratando-se de módulo monolítico de dupla face, ter a altura máxima de 3,00 m;
2. b)Tratando-se de estrutura de suporte de mensagem publicitária, ou de identificação com duas ou mais faces, sustentada por um poste:
  1. i)Altura máxima de 5,00 m;
  2. ii)Dimensão máxima de qualquer lado do polígono de 2,00 m de altura por 1,00 m de largura.
3 -A instalação do totem não pode localizar-se em passeios:
1. a)Tratando-se de módulo monolítico de dupla face, ter a altura máxima de 3,00 m;
2. b)Tratando-se de estrutura de suporte de mensagem publicitária, ou de identificação com duas ou mais faces, sustentada por um poste:
  1. i)Altura máxima de 5,00 m;
  2. ii)Dimensão máxima de qualquer lado do polígono de 3,00 m de altura por 1,20 m de largura.
4 -Em casos devidamente justificado, a Câmara Municipal de Odivelas, pode impor a eliminação ou restrição dos efeitos harmoniosos dos Totens.
5 -O disposto nos números anteriores poderá não se aplicar quando exista plano de ocupação de espaço público ou projeto de espaço público aprovados pela Câmara.

Artigo 49.º — Condições de instalação de colunas publicitárias/totem

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