Art.º 10 · Regulamento n.º 1198/2024 — Decisão

1 -Após o término do período de candidaturas, estas são avaliadas pelo Júri.
2 -A candidatura é liminarmente rejeitada se não for instruída nos termos do presente Regulamento.
3 -O Júri poderá, caso entenda necessário, formular aos candidatos questões referentes às respetivas candidaturas, por forma a garantir uma adequada tomada de decisão.
4 -A lista final de atribuição dos prémios será elaborada pelo júri e submetida à aprovação do Presidente da Câmara Municipal.
5 -A decisão será comunicada para o contacto que o candidato facultou na candidatura e devidamente publicitada no site do Município.
6 -A entrega dos prémios previstos no artigo 5.º terá lugar em cerimónia a ocorrer em data a anunciar e devidamente publicitada no site do Município.

Artigo 10.º — Decisão