- 1 -A taxa de limpeza de terrenos e edifícios privados, que pela sua degradação e sujidade, apresentem riscos para a saúde pública, que consta no anexo VI, tem como base de cálculo o valor hora dos funcionários que prestam o serviço, os encargos e desgaste dos veículos e equipamentos utilizados.
- 2 -A fórmula de cálculo é a seguinte: TLTE = VH x N + CT
VH - valor hora do funcionário, tendo em conta o índice salarial N - número de funcionários da equipa
CT - custo de transporte (deslocação e transporte de materiais e resíduos), utilização de máquinas (consumíveis, combustíveis, etc.)
Artigo 10.º — Limpeza de terrenos
Vigente desde: 25/09/2026