- 1 -As taxas pagas pela concessão de terreno, previstas no anexo III, têm como base de cálculo os seguintes indicadores:
- 1.1 -Para Sepulturas: TCTS = A x V + D
A - Área do terreno ocupado = 1,44 m2
- 1.1 -Para Sepulturas: TCTS = A x V + D
V -Custo do terreno por 1,44 m2
D - Critério de desincentivo à compra de terrenos no cemitério
- 1.2 -Para implantação de Jazigos: TCTJ = A x V + D
A - Área do terreno ocupado por m2
V -Custo do terreno por m2
D - Critério de desincentivo à compra de terrenos no cemitério
- 2 -Os valores previstos no n.º 1 são atualizados anualmente, tendo em consideração a taxa de inflação.
- 3 -Não é permitido a venda de sepulturas entre particulares.