Com vista a assegurar o desempenho da função policial de forma adequada, e a prestar um melhor serviço à comunidade, contribuindo para a boa imagem institucional da Polícia Municipal, bem como para a melhoria da qualidade de vida e saúde dos profissionais, o Município de Braga compromete-se a envidar os esforços necessários tendentes à utilização gratuita dos equipamentos desportivos municipais pelos elementos que constituem o corpo de Polícia Municipal.
TÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO