Saltar para o conteúdo principal

Artigo 6.º — Secretário

Vigente desde: 19/02/2018
  1. 1 -O Conselho elege, de entre os seus membros, um Secretário.
  2. 2 -Compete ao Secretário coadjuvar o Presidente no exercício das suas funções e no expediente das reuniões, designadamente:
    1. a)Proceder à conferência das presenças nas reuniões, verificar a existência de quórum e registar as votações;
    2. b)Ordenar as matérias a submeter a votação;
    3. c)Organizar as inscrições dos membros que pretendam usar da palavra;
    4. d)Servir de escrutinador em caso de votações;
    5. e)Elaborar as atas das reuniões.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/02/2018

Comparar versões deste artigo