- 1 -No caso das crianças da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, as desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço de refeições deverão ser comunicadas pelos Encarregados de Educação via email ([email protected]) aos serviços administrativos da Divisão de Educação do Município de Odemira.
- 2 -No caso dos alunos do 2.º e 3.º ciclo, ensino secundário e ensino profissional as desistências ou alterações à inscrição inicial do serviço de refeições deverão ser comunicadas pelos Encarregados de Educação ao respetivo estabelecimento de ensino.
Artigo 12.º — Desistências e Alterações à Inscrição Inicial
Vigente desde: 04/02/2026
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 04/02/2026