Art.º 58 · Regulamento n.º 1201/2022 — Condições de aplicação de letras soltas ou símbolos

1 -A aplicação de letras soltas ou símbolos deve respeitar as seguintes condições:
1. a)Não exceder 0,50 metros de altura e 0,10 metros de saliência;
2. b)Não ocultar elementos decorativos ou outros com interesse na composição arquitetónica das fachadas;
3. c)Ter em atenção a forma e a escala, de modo a respeitar a integridade estética dos próprios edifícios.
  (ver documento original)
2 -O procedimento passa de mera comunicação prévia para autorização sempre que não seja respeitada uma das condições definidas neste artigo.

Artigo 58.º — Condições de aplicação de letras soltas ou símbolos