Art.º 71 · Regulamento n.º 1201/2022 — Condições de instalação de totens

1 -A instalação de totem apenas será aceitável em espaços de domínio privado, respeitando as seguintes condições:
1. a)Tratando-se de um módulo monolítico de dupla face, ter a altura máxima de 3,50 metros;
2. b)Tratando-se de uma estrutura de suporte de mensagem publicitária ou de identificação, com duas ou mais faces, sustentada por um poste com a altura máxima de 12,00 metros.
2 -Em casos devidamente justificados o Município da Póvoa de Varzim pode impor a eliminação ou restrição dos efeitos luminosos dos totens.
3 -A colocação de totens junto a vias de comunicação tem de respeitar os afastamentos e demais condições legalmente fixadas.

Artigo 71.º — Condições de instalação de totens