Art.º 4 · Regulamento n.º 1201/2023 — Júri

1 -O júri do processo é constituído pelo Conselho Alumni, presidido pelo membro da equipa reitoral com o pelouro da área Alumni.
2 -Ao júri do processo compete a avaliação das propostas, em estrita observância dos critérios fixados no artigo anterior, devidamente densificados em cada edição do processo.
3 -O júri só pode deliberar quando estiver presente a maioria dos seus membros.
4 -As deliberações do júri são tomadas por maioria absoluta dos seus membros, não sendo admitidas abstenções.
5 -De cada reunião do júri é lavrada uma ata circunstanciada, em conformidade com o disposto no artigo 34.º do Código do Procedimento Administrativo.
6 -As decisões do júri, devidamente fundamentadas, são da sua inteira responsabilidade, não sendo passíveis de reclamação ou recurso.

Artigo 4.º — Júri