A Junta de Freguesia cobra taxas sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela sua atividade, designadamente:
I -Serviços administrativos:
- a)Atestados, declarações e restantes documentos com termos lavrados;
- b)Atestados e dissoluções de União de facto;
- c)Termos de identidade, justificação administrativa e outras declarações de natureza mais complexa, não contempladas nas alíneas anteriores;
- d)Certificação de fotocópias em conformidade com o documento original;
- e)Fotocópias.
II -Licenciamento de Canídeos e Gatídeos:
- a)Licenças da categoria A;
- b)Licenças da categoria B, G, H;
- c)Licenças da Categoria E;
- d)Licença de outros Animais potencialmente perigosos;
- e)Licença dos cães classificados nas categorias C, D e F;
- f)Licença no âmbito das campanhas promocionais, adoções através do canil municipal e/ou Associação Protetora dos Animais devidamente registada.
III -Cemitérios:
- a)Concessão de terreno para efeitos de sepultura (2 m2);
- b)Concessão de terreno para efeitos de jazigo 6 m2: área mínima de implantação);
- c)Concessão de terreno com jazigo edificado;
- d)Concessão de columbário vitalício;
- e)Taxa de Inumação de cadáver/ossadas/cinzas em sepultura/jazigo/ columbário;
- f)Taxa de abertura de covatos, exumações e trasladações aos Sábados, Domingos e Feriados;
- g)Taxa de exumação e trasladação de cadáver, cinzas e ossadas, dentro e fora do cemitério, com ou sem mandato judicial;
- h)Transferência de titularidade sepultura, jazigo e/ou columbário;
- i)Alvarás e 2.ª vias de alvarás referentes a concessão de terrenos para sepultura e/ou construção de jazigo, aluguer e/ou concessão de columbário.
IV -Outras prestações de serviço referentes aos serviços cemiteriais (preços praticados pelo Coveiro externo):
- a)Abertura de cova simples em dias úteis (ossadas e cadáver);
- b)Abertura de cova dupla em dias úteis (ossadas e cadáver);
- c)Serviço de Exumação e Trasladação de cadáver, cinzas e/ou ossadas dentro e fora do cemitério;
- d)Abertura de covatos, exumações e trasladações aos sábados, domingos e feriados.
V -Licenciamento de atividades diversas:
- 1 -Utilização e Aproveitamento de bens do Domínio Público e /ou Ocupação da Via Pública:
- a)Pavilhões roulottes bancas e similares;
- b)Esplanadas fechadas e abertas;
- c)Postes ou mastros para suporte;
- d)Tubos condutas, cabos condutores e semelhantes;
- e)Instalações provisórias para divertimentos públicos;
- f)Instalações de toldos, guarda ventos e estrados, vitrinas, expositores e suportes publicitários, arcas e máquinas de gelados.
Nota. - A todos os valores apurados é aplicado o critério de arredondamento à décima.