O utente admitido no programa tem direito a:
- a)Beneficiar de um transporte seguro, digno e pontual;
- b)Ser abrangido pelas apólices de seguro obrigatórias por lei para a atividade de transporte público de passageiros em táxi;
- c)Ver garantida a total confidencialidade dos seus dados pessoais, sociais e clínicos, nos termos da legislação sobre proteção de dados em vigor.