Não existindo recursos internos, a mobilidade opera-se nos termos do artigo 97.º-A da LTFP, sendo devidamente publicitada:
- a)Na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt);
- b)Na página eletrónica do Município de Oliveira de Azeméis.
Artigo 19.º — Mobilidade entre órgãos
Vigente desde: 03/11/2025
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