- 1 -A candidatura ao "Cartão de Idoso/a" deverá ser formalizada através de requerimento disponível no site da Câmara Municipal ou no Balcão Único da Câmara Municipal de Melgaço, a entregar numa das seguintes formas:
- a)Presencialmente, no Balcão Único deste Município, de segunda a sexta-feira das 9h00 às 17h00, sito no Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço;
- b)Através de email: [email protected];
- c)Através dos CTT, dirigido ao Município de Melgaço, Largo Hermenegildo Solheiro, 4960-551 Melgaço, ou
- d)Através do Balcão Eletrónico: servicosonline.cm-melgaco.pt.
- 2 -A entrega do sobredito requerimento deve ser acompanhada da apresentação dos seguintes documentos:
- a)Elementos de Identificação;
- b)Uma fotografia tipo passe;
- c)Documento comprovativo da residência, passado pela junta de freguesia.
Artigo 59.º — Candidatura
Vigente desde: 29/12/2022
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Em vigor desde 29/12/2022