Art.º 7 · Regulamento n.º 1208/2022 — Cálculo e fixação dos apoios

1 -O cálculo do rendimento mensal per capita das famílias será realizado de acordo com a aplicação da seguinte formula: RPC = (RAF - D)/N, sendo:
RPC - Rendimento mensal per capita resultante da aplicação da fórmula de cálculo
RAF - Rendimento mensal liquido do agregado familiar, calculado através da soma de todos os rendimentos mensais líquidos (salários, pensões, reformas, bolsas, subsídios, etc.) auferidos por todas as pessoas que constituem o agregado, à data da solicitação do apoio.
D - Despesas mensais fixas da família com habitação, saúde e educação, devidamente comprovadas.
N - Número de elementos que compõem o agregado familiar.
2 -Não são consideradas, para efeito do cálculo do rendimento mensal bruto, as prestações, por encargos familiares, no caso o abono pré-natal com e sem majoração, abono de família para crianças e jovens com e sem majoração, as prestações complementares como o montante adicional ao abono família para crianças e jovens, bonificação por deficiência para crianças e jovens e as bolsas de estudo.

Artigo 7.º — Cálculo e fixação dos apoios