Art.º 5 · Regulamento n.º 121/2022 — Beneficiários

1 -Consideram-se beneficiários/as da atribuição desta medida todos aqueles/aquelas que reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
1. a)Possuam idade igual ou superior a 65 anos;
2. b)Vivam sós ou coabitem com pessoa em condição etária, física, social e económica análoga.
2 -Para efeitos do presente Regulamento, consideram-se em situação de isolamento as pessoas com idade igual ou superior aos 65 anos que não tenham autonomia e/ou apresentem alguma incapacidade.
3 -Podem ainda beneficiar do acesso ao Serviço Municipal de Apoio ao Idoso todos aqueles que, embora possuam idade inferior a 65 anos, se encontrem numa situação de incapacidade e/ou dependência comprovada.

Artigo 5.º — Beneficiários