- 1 -O presente regulamento aplica-se a todos os trabalhadores em funções públicas do Município de Coruche, estagiários, prestadores de serviços e parceiros externos com acesso aos recursos tecnológicos do Município.
- 2 -Todos os utilizadores referidos no número anterior são responsáveis por cumprir e fazer cumprir as regras, normas e procedimentos estabelecidos no presente regulamento.
Artigo 3.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 29/09/2026