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Artigo 36.º — Cálculo da comparticipação

Vigente desde: 29/12/2022
  1. 1 -A valorização das candidaturas obedece aos seguintes critérios:
    1. 1.1 -Na atividade física e/ou desportiva regular não federada e não profissional:
    2. a)Por cada praticante devidamente inscrito na modalidade: 1 ponto;
    3. b)Por cada técnico com as habilitações necessárias: 3 pontos.
    4. 1.2 -Na atividade desportiva federada não profissional, nas modalidades individuais:
    5. a)Por cada atleta devidamente inscrito na modalidade: 1 ponto;
    6. b)Por cada atleta participante em quadro competitivo: 3 pontos;
    7. c)Por cada atleta participante em quadro competitivo nacional: 1 ponto;
    8. d)Por cada atleta participante em quadro competitivo internacional: 1 ponto;
    9. e)Por cada atleta em representação da seleção nacional, em competição oficial: 1 ponto;
    10. f)Por cada atleta integrado no Projeto Esperança Olímpica/Paralímpica, Olímpico/Paralímpico ou com estatuto de alta competição: 1 ponto;
    11. g)Por cada atleta participante em quadro competitivo oficial de modalidades adaptadas: 1 ponto;
    12. h)Por cada técnico com as habilitações exigidas: 10 pontos.
    13. 1.3 -Na atividade desportiva federada não profissional, nas modalidades coletivas:
    14. a)Por cada equipa devidamente inscrita na modalidade: 15 pontos;
    15. b)Por cada equipa participante em quadro competitivo: 45 pontos;
    16. c)Por cada equipa participante em quadro competitivo nacional: 15 pontos;
    17. d)Por cada atleta em representação da seleção nacional, em competição oficial: 1 ponto;
    18. e)Por cada equipa participante em quadro competitivo oficial de modalidades adaptadas: 15 pontos;
    19. f)Por cada técnico com as habilitações exigidas: 10 pontos.
  2. 2 -Nas modalidades individuais, só é considerado atleta participante em quadro competitivo, aquele que participe em cinco ou mais provas oficiais (regionais, nacionais ou internacionais) em cada época, salvaguardando-se as modalidades em que o número de competições seja inferior.
  3. 3 -As pontuações são cumulativas.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 29/12/2022

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