Pelo presente regulamento são definidos:
1) A natureza dos apoios, as áreas de apoio, os critérios e indicadores das comparticipações financeiras a conceder ao associativismo desportivo;
2) Os princípios que asseguram um entendimento holístico sobre a política dos apoios a conceder;
3) Os requisitos e os procedimentos de candidatura para aceder aos apoios municipais.