- 1 -Os aspetos relativos à manutenção das obras e construções devem assegurar a sua compatibilidade com o equipamento utilizado pelo Município de Macedo de Cavaleiros.
- 2 -A gestão e manutenção dos parques e espaços verdes Municipais são da responsabilidade da Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros, através da Divisão que tenha a responsabilidade pela gestão dos parques e espaços verdes municipais, que executa a coordenação direta das diversas áreas de funcionamento e equipamentos de utilização geral dos parques e espaços verdes municipais.
- 3 -A manutenção encontra-se acometida à Câmara Municipal que a exercerá diretamente através dos seus funcionários ou por interposta empresa se os serviços a vierem a ser objeto de uma prestação de serviços.
Artigo 16.º — Aspetos relativos à manutenção dos espaços verdes
Vigente desde: 22/10/2024
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