Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
- 1 -Horta - terreno cultivado;
- 2 -Horticultor - pessoa singular que, após a adequada formação, se dedica a atividades hortícolas, seguindo princípios de boas práticas, nomeadamente na interação e colaboração com os outros horticultores;
- 3 -Produtor - pessoa singular que, após a adequada formação, participa na produção agrícola designada por produção comunitária;
- 4 -Utilizador - pessoa singular ou coletiva que celebra com o Município de Penalva do Castelo um acordo de utilização para o exercício de atividades previstas no presente regulamento;
- 5 -Participante - candidato ao exercício da atividade de horticultor ou produtor que, para tal, se inscreve no programa "Hortas Comunitárias";
- 6 -Associação - associação de moradores, comissão de moradores, associação de produtores, ou organização análoga, com personalidade jurídica e registada junto da Autoridade Tributária, constituída por interessados na utilização e exploração coletiva de um terreno para fins hortícolas, ou de produção agrícola sob a forma de produção comunitária;
- 7 -Formador - pessoa com formação adequada na área da agricultura e experiência em atividades formativas;
- 8 -Formando - pessoa que frequenta as ações de formação do programa "Hortas Comunitárias", com vista a adquirir competências para a prática da agricultura;
- 9 -Gestor - colaborador da entidade gestora, que a representa junto de horticultores, produtores e utilizadores, que zela pelo regular cumprimento do acordo de utilização e de uma forma geral pela observância deste regulamento;
- 10 -Tutor - pessoa nomeada pelos utilizadores e que os representa como interlocutor preferencial junto do Município de Penalva do Castelo;
- 11 -Acordo de utilização - documento outorgado entre o Município de Penalva do Castelo e o utilizador que consubstancia, pormenoriza e identifica o seu objeto e as condições de utilização da(s) parcela(s) de terreno afeta(s) à exploração;
- 12 -Equipamentos de uso comum - Constituem equipamentos de uso comum os pontos de água, compositores entre outros.