Regulamento

Regulamento n.º 1214/2023

Aprovação do Regulamento Hortas Comunitárias no Município de Penalva do Castelo

Objeto

O presente regulamento estabelece as regras de participação e o funcionamento do Projeto Hortas Comunitárias, designado de agora em diante apenas por Hortas Comunitárias.

Artigo 2.º

Objetivos

Os principais objetivos das Hortas Comunitárias são:

a)Fomentar a prática da horticultura como atividade de lazer;
b)Promover uma alimentação saudável com produtos (ou produtos vegetais provenientes de agricultura tradicional);
c)Sensibilizar e educar a população para o respeito e defesa pelo ambiente;
d)Fomentar a qualidade de vida das populações locais, e zelar pela qualidade paisagísticas do espaço comum e na manutenção do mesmo;
e)Valorizar o espírito comunitário na utilização do espaço público e na manutenção do mesmo;
f)Promover atividades ambientais para as famílias;
g)Potenciar a utilização da compostagem e sensibilizar relativamente às questões dos resíduos;
h)Promover valores e/ou atividades que se insiram no espírito refletido nas alíneas anteriores.

Artigo 3.º

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

1 -Horta - terreno cultivado;
2 -Horticultor - pessoa singular que, após a adequada formação, se dedica a atividades hortícolas, seguindo princípios de boas práticas, nomeadamente na interação e colaboração com os outros horticultores;
3 -Produtor - pessoa singular que, após a adequada formação, participa na produção agrícola designada por produção comunitária;
4 -Utilizador - pessoa singular ou coletiva que celebra com o Município de Penalva do Castelo um acordo de utilização para o exercício de atividades previstas no presente regulamento;
5 -Participante - candidato ao exercício da atividade de horticultor ou produtor que, para tal, se inscreve no programa "Hortas Comunitárias";
6 -Associação - associação de moradores, comissão de moradores, associação de produtores, ou organização análoga, com personalidade jurídica e registada junto da Autoridade Tributária, constituída por interessados na utilização e exploração coletiva de um terreno para fins hortícolas, ou de produção agrícola sob a forma de produção comunitária;
7 -Formador - pessoa com formação adequada na área da agricultura e experiência em atividades formativas;
8 -Formando - pessoa que frequenta as ações de formação do programa "Hortas Comunitárias", com vista a adquirir competências para a prática da agricultura;
9 -Gestor - colaborador da entidade gestora, que a representa junto de horticultores, produtores e utilizadores, que zela pelo regular cumprimento do acordo de utilização e de uma forma geral pela observância deste regulamento;
10 -Tutor - pessoa nomeada pelos utilizadores e que os representa como interlocutor preferencial junto do Município de Penalva do Castelo;
11 -Acordo de utilização - documento outorgado entre o Município de Penalva do Castelo e o utilizador que consubstancia, pormenoriza e identifica o seu objeto e as condições de utilização da(s) parcela(s) de terreno afeta(s) à exploração;
12 -Equipamentos de uso comum - Constituem equipamentos de uso comum os pontos de água, compositores entre outros.

Artigo 4.º

Direitos dos Utilizadores

1 -Os Utilizadores têm direito:
1. a)A dispor de um talhão de terreno cultivável, para a prática de agricultura;
2. b)Ao uso comum de recursos, espaços e materiais, para a prática da atividade agrícola (compostor, sistemas de água, entre outras);
3. c)Ao esclarecimento de todas as dúvidas que surgem no decorrer da sua atividade bem como ao acompanhamento dos trabalhos, a fim de poder aplicar os princípios de agricultura.

Artigo 5.º

Deveres dos Utilizadores

São deveres dos utilizadores:

1 - Iniciar as práticas agrícolas no prazo indicado pelo Município, mantendo a continuidade da respetiva atividade, zelando e fazendo bom uso dos bens e recursos que lhe estejam afetos;

2 - Frequentar as ações de formação obrigatórias;

4 - Utilizar racionalmente os recursos disponibilizados, nomeadamente a água;

5 - Eleger o Tutor, com quem devem manter um relacionamento saudável, e observar o bom entendimento e convivência entre todos os utilizadores;

6 - Participar em decisões de grupo com o Tutor e acautelar as orientações que este lhes transmita;

7 - Comunicar ao Tutor a ocorrência de qualquer irregularidade que contrarie o acordo de utilização ou este regulamento;

8 - Contribuir ativamente e em articulação com o Tutor para a organização interna dos diversos utilizadores e atividades, facilitando as operações e decisões comuns.

Artigo 6.º

Formação

1 -A formação é um direito e um dever de todos os horticultores que, visa garantir a aquisição de competências para a prática de agricultura, bem como promover a afirmação de valores de cidadania, que presidem ao espírito do programa "Hortas Comunitárias".
2 -Qualquer candidato a horticultor ou produtor deve frequentar o curso de formação inicial.
3 -Sem prejuízo do disposto no artigo 12.º, a não frequência da ação de formação inicial determina a impossibilidade da prática de cultivo no âmbito do programa "Hortas Comunitárias".
4 -A frequência de qualquer ação de formação obriga ao pagamento de uma taxa, que estará identificada na tabela de taxas.

Artigo 7.º

Disponibilização de Terrenos

Os terrenos destinados ao programa "Hortas Comunitárias", serão publicitados através do "site" do município e de outros meios de comunicação que, para o efeito, se considere adequados.

Artigo 8.º

Requisitos de Candidatura

1 -Os requisitos de candidatura para a prática de qualquer atividade agrícola inserida no programa "Hortas Comunitárias" são os constantes dos Anexos deste regulamento, aplicáveis aos projetos a que digam respeito, e do qual fazem parte integrante
2 -Só é admitida uma candidatura a um projeto.

Artigo 9.º

Acordo de Utilização - Prazo e Denúncia

1 -A relação entre o Município de Penalva do Castelo e os Utilizadores é regulada através do Acordo de Utilização suprarreferido no n.º 12, do artigo 3.º
2 -O Acordo de Utilização obedece a modelo aprovado pelo Município de Penalva do Castelo. O Acordo de Utilização integra uma planta identificativa do terreno, ou, da parcela a que o mesmo respeita.
3 -Poderão ser anexados outros documentos que nesse caso farão parte integrante do Acordo.
4 -O prazo de vigência do Acordo de Utilização está devidamente definido para cada forma de atividade agrícola, nos Anexos.
5 -O Acordo de Utilização pode ser denunciado por qualquer uma das partes.
6 -A denúncia prevista no número anterior deve ser feita até ao limite de 60 dias úteis anteriores ao final do prazo inicial, ou de suas renovações.
7 -O prazo de denúncia poderá ser antecipado desde que com fundamento excecional e atendível, devidamente aceites pelo Município de Penalva do Castelo.

Artigo 10.º

Fiscalização e Penalidades

1 -A fiscalização do disposto no presente Regulamento compete ao Gestor e demais colaboradores do Município de Penalva do Castelo, afetos ao programa "Hortas Comunitárias".
2 -O incumprimento pelo utilizador dos deveres previstos neste Regulamento, nomeadamente do disposto nos números 1 e 2 do artigo 6.º, pode determinar a resolução do Acordo de Utilização, por parte do Município, sem que aquele tenha direito a qualquer indemnização.
3 -O cultivo de espécies legalmente proibidas determina a rescisão unilateral do Acordo de Utilização, por parte do Município.
4 -Caso ocorram danos, resultantes de ações ou omissões por parte do utilizador, será o mesmo responsabilizado pelo seu pagamento ao Município de Penalva do Castelo.

Artigo 11.º

Pagamento de Taxas

O uso das Hortas enquadradas pelo presente regulamento tem um pagamento de taxas municipais, devidamente identificados em tabela de taxas.

Artigo 12.º

Reconversão de Hortas espontâneas

1 -A reconversão das hortas espontâneas será tendencialmente enquadrada no modelo das Hortas Associativas, no entanto serão analisadas caso a caso.
2 -Conforme a dimensão e complexidade de cada legalização, poderá optar-se por soluções intermédias que cumpram um mínimo de requisitos, que darão lugar à isenção de taxas municipais.

Artigo 13.º

Benfeitorias

A participação no programa "Hortas Comunitárias" implica a aceitação das normas do presente Regulamento e a assinatura do Acordo de Utilização, bem como a renúncia a indemnização por quaisquer benfeitorias realizadas na parcela disponibilizada ou na horta em questão.

Artigo 14.º

Disposições Anticorrupção

O Município obriga-se ao cumprimento das Leis Anticorrupção e/ou da Política Anticorrupção, devendo qualquer munícipe cooperar e garantir o seu cumprimento.

Artigo 15.º

Dúvidas e Omissões

1 -As dúvidas suscitadas na interpretação do Regulamento serão resolvidas pela Câmara Municipal de Penalva do Castelo.
2 -Nos casos omissos decidir-se-á em conformidade com as normas legais aplicáveis, atendendo à natureza dos contratos celebrados.

Artigo 16.º

Entrada em vigor

Este Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicitação no Diário da República.

ANEXO A

Horta comunitária

(artigo 1.º, do corpo do Regulamento)

Anexo A

Artigo 1.º

Delimitação e função

A horta comunitária consiste num terreno delimitado e dividido em parcelas, que são atribuídas individualmente a cada agregado familiar e cuja produção se destina ao autoconsumo.

Artigo 2.º

Participantes e Inscrição

1 -Pode candidatar-se a utilizador de uma parcela de uma horta comunitária qualquer munícipe, residente no concelho de Penalva do Castelo.
2 -A candidatura é feita mediante o preenchimento do formulário de inscrição a disponibilizar pelo Município.
3 -Os candidatos inscritos podem ficar sujeitos a uma lista de espera, sempre que o número de parcelas disponíveis seja inferior ao número de candidatos a utilizadores.
4 -Só será considerada válida uma inscrição por agregado familiar e para uma parcela.
5 -É da inteira responsabilidade do candidato a atualização permanente dos dados da ficha de candidatura.

Artigo 3.º

Atribuição das Parcelas

1 -O Município de Penalva do Castelo seleciona os candidatos em lista de espera para cada Horta Comunitária, por ordem de inscrição tendo em conta os princípios de:
1. I)Ordem de apresentação da candidatura;
  1. II)Proximidade - Entre a residência do interessado e a local da horta (considerando a viabilidade de deslocação a pé);
  2. III)Residência na freguesia.
2 -Em função do número de parcelas de cada horta comunitária e do número de candidatos em espera em cada uma das situações descritas, as parcelas serão proporcionalmente atribuídas, considerando-se no mínimo que 30 % das parcelas será destinada aos residentes no local.
3 -Os candidatos selecionados serão contactados pelos meios disponibilizados, devendo confirmar o seu interesse em participar em tempo útil, sob pena da atribuição ser feita candidato seguinte.

Artigo 4.º

Vigência do Acordo de Utilização

O acordo de utilização de cada parcela da horta comunitária vigorará por 1 (um) ano, a contar da data da sua assinatura, sendo automaticamente renovado por iguais períodos, até ao limite máximo de 10 anos, salvo em caso de denúncia por qualquer uma das partes.

Artigo 5.º

Organização da Horta Comunitária

A horta comunitária é organizada com a delimitação das áreas de atividade seguintes:

a)Parcela: área de terreno cultivável;
b)Áreas de grupo: espaços onde estão localizados os equipamentos de uso comum;
c)Áreas de passagem: caminhos e outras áreas que permitem a circulação na "Horta Comunitária", as quais devem estar sempre desimpedidas e em bom estado de conservação.

Artigo 6.º

Direitos dos Horticultores da Horta Comunitária

Além dos direitos gerais e comuns estabelecidos no artigo 4.º do Regulamento, os horticultores da horta comunitária têm ainda os direitos seguintes:

1 -Dispor do acesso ao espaço da horta e à agua para regra;
2 -A participar em decisões que respeitem ao grupo de horticultores.

Artigo 7.º

Deveres dos Horticultores da Horta Comunitária

1 -Além da observância dos deveres gerais e comuns dos utilizadores, estabelecidos no artigo 5.º do Regulamento, os horticultores das parcelas integrantes da horta comunitária têm ainda os deveres seguintes:
1. a)Promover o controlo de pragas e doenças, assim como a segurança da parcela de sua responsabilidade, sem deixar que os produtos cultivados ocupem áreas comuns ou parcelas adjacentes.
2. b)Zelar e manter em boas condições quaisquer zonas e equipamentos de uso comum, nomeadamente caminhos, locais de passagem e estadia, espaços de compostagem e pontos de água.
3. c)Não utilizar sistemas de rega automática.
4. d)Praticar corretamente as técnicas de compostagem.
5. e)Não construir ou edificar qualquer estrutura que não faça parte do Plano Geral previamente aprovado pelo Município.
6. f)Não acumular na horta qualquer tipo de material plástico ou cerâmico, madeiras ou ferros que não tenham lógica técnica, devendo sempre ser sujeita à apreciação do gestor qualquer exceção justificada que se pretenda fazer a esta regra.
7. g)Não colocar estacarias e outras estruturas, mesmo que com lógica técnica, sem a aprovação prévia do gestor. Estes elementos serão sempre constituídos por materiais naturais, como canas ou madeiras, mas sem tintas ou vernizes.
8. h)Não plantar árvores ou arbustos invasoras. Não utilizar o espaço das hortas para recreio ativo, nomeadamente jogos de bola, circuito de bicicletas ou de skates.
9. i)Não levar animais para a horta comunitária, exceto cães guia.
2 -O Tutor da Horta Comunitária estará presente nas visitas de acompanhamento, tendo o dever de informar o gestor sempre que verifique ou tome conhecimento de qualquer situação anómala.

Artigo 8.º

Produtos cultivados

1 -São da inteira responsabilidade do horticultor os produtos cultivados na sua parcela.
2 -De acordo com o estabelecido no presente regulamento e em outras disposições legais, os produtos e sementes resultantes desta prática hortícola são para consumo do horticultor e do seu agregado familiar, não podendo ser comercializados.
ANEXO B
Ficha de Candidatura
Nome completo:___
Data de nascimento: ___/___/___ Estado civil: ___
N.º de Contribuinte: ___ N.º de B.I./C.C.: ___
Morada: ___
Código Postal: ___ - ___ Localidade: ___
Tlf./Tlm: ___
E-mail: ___ @ ___
É beneficiário do Rendimento Social de Inserção?
Sim___ Não___
(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo da Segurança Social)
Encontra-se desempregado?
Sim___ Não___
(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo do IEFP)
N.º de elementos do agregado familiar: ___
Nome/Parentesco dos elementos do agregado familiar que pretende que participem:
___
Data ___/___/___
Assinatura___
* Nota: Junte em anexo fotocópia dos cartões de Contribuinte e BI:/CC.
ANEXO C
Acordo de Utilização
Entre:
1.º Outorgante:
Município de Penalva do Castelo, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 503231002, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, representado pelo Sr. Presidente da Câmara ou/..., adiante designado por Município;
e
2.º Outorgante:
(Nome) ..., titular do B.I./C.C. n.º ..., emitido em ..., Contribuinte Fiscal n.º ..., residente em ..., freguesia de ..., Concelho de ...
É celebrado o presente Acordo de Utilização nos termos do artigo 10.º do "Regulamento Hortas Comunitárias no Município de Penalva do Castelo" (designado adiante abreviadamente por regulamento) e que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1.ª O Acordo de Utilização é válido por 1 (um) ano e passível de renovação nos termos do regulamento.
2.ª O 1.º Outorgante, na senda da persecução dos objetivos plasmados no artigo 2.º do regulamento, cede gratuitamente o talhão n.º..., com a área de ..., ao 2.º Outorgante para a prática de Agricultura.
3.ª O 2.º Outorgante declara que tem conhecimento do conteúdo do regulamento e compromete-se a respeitá-lo integralmente.
Penalva do Castelo, ...de ...de ...
O 1.º Outorgante,
___
O 2.º Outorgante,
___
316983752

Artigo 8.º

Produtos cultivados

1 -São da inteira responsabilidade do horticultor os produtos cultivados na sua parcela.
2 -De acordo com o estabelecido no presente regulamento e em outras disposições legais, os produtos e sementes resultantes desta prática hortícola são para consumo do horticultor e do seu agregado familiar, não podendo ser comercializados.
ANEXO B
Ficha de Candidatura
Nome completo:___
Data de nascimento: ___/___/___ Estado civil: ___
N.º de Contribuinte: ___ N.º de B.I./C.C.: ___
Morada: ___
Código Postal: ___ - ___ Localidade: ___
Tlf./Tlm: ___
E-mail: ___ @ ___
É beneficiário do Rendimento Social de Inserção?
Sim___ Não___
(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo da Segurança Social)
Encontra-se desempregado?
Sim___ Não___
(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo do IEFP)
N.º de elementos do agregado familiar: ___
Nome/Parentesco dos elementos do agregado familiar que pretende que participem:
___
Data ___/___/___
Assinatura___
* Nota: Junte em anexo fotocópia dos cartões de Contribuinte e BI:/CC.
ANEXO C
Acordo de Utilização
Entre:
1.º Outorgante:
Município de Penalva do Castelo, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 503231002, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, representado pelo Sr. Presidente da Câmara ou/..., adiante designado por Município;
e
2.º Outorgante:
(Nome) ..., titular do B.I./C.C. n.º ..., emitido em ..., Contribuinte Fiscal n.º ..., residente em ..., freguesia de ..., Concelho de ...
É celebrado o presente Acordo de Utilização nos termos do artigo 10.º do "Regulamento Hortas Comunitárias no Município de Penalva do Castelo" (designado adiante abreviadamente por regulamento) e que se regerá pelas seguintes cláusulas:
1.ª O Acordo de Utilização é válido por 1 (um) ano e passível de renovação nos termos do regulamento.
2.ª O 1.º Outorgante, na senda da persecução dos objetivos plasmados no artigo 2.º do regulamento, cede gratuitamente o talhão n.º..., com a área de ..., ao 2.º Outorgante para a prática de Agricultura.
3.ª O 2.º Outorgante declara que tem conhecimento do conteúdo do regulamento e compromete-se a respeitá-lo integralmente.
Penalva do Castelo, ...de ...de ...
O 1.º Outorgante,
___
O 2.º Outorgante,
___
316983752