Artigo 8.º — Produtos cultivados

ANEXO B

Ficha de Candidatura

Nome completo:___

Data de nascimento: ___/___/___ Estado civil: ___

N.º de Contribuinte: ___ N.º de B.I./C.C.: ___

Morada: ___

Código Postal: ___ - ___ Localidade: ___

Tlf./Tlm: ___

E-mail: ___ @ ___

É beneficiário do Rendimento Social de Inserção?

Sim___ Não___

(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo da Segurança Social)

Encontra-se desempregado?

Sim___ Não___

(Se sim junte em anexo o respetivo comprovativo do IEFP)

N.º de elementos do agregado familiar: ___

Nome/Parentesco dos elementos do agregado familiar que pretende que participem:

___

Data ___/___/___

Assinatura___

* Nota: Junte em anexo fotocópia dos cartões de Contribuinte e BI:/CC.

ANEXO C

Acordo de Utilização

Entre:

1.º Outorgante:

Município de Penalva do Castelo, Pessoa Coletiva de Direito Público n.º 503231002, com personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira, representado pelo Sr. Presidente da Câmara ou/..., adiante designado por Município;

e

2.º Outorgante:

(Nome) ..., titular do B.I./C.C. n.º ..., emitido em ..., Contribuinte Fiscal n.º ..., residente em ..., freguesia de ..., Concelho de ...

É celebrado o presente Acordo de Utilização nos termos do artigo 10.º do "Regulamento Hortas Comunitárias no Município de Penalva do Castelo" (designado adiante abreviadamente por regulamento) e que se regerá pelas seguintes cláusulas:

1.ª O Acordo de Utilização é válido por 1 (um) ano e passível de renovação nos termos do regulamento.

2.ª O 1.º Outorgante, na senda da persecução dos objetivos plasmados no artigo 2.º do regulamento, cede gratuitamente o talhão n.º..., com a área de ..., ao 2.º Outorgante para a prática de Agricultura.

3.ª O 2.º Outorgante declara que tem conhecimento do conteúdo do regulamento e compromete-se a respeitá-lo integralmente.

Penalva do Castelo, ...de ...de ...

O 1.º Outorgante,

___

O 2.º Outorgante,

___

316983752