O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
Tabela de Taxas
ANEXO I
Serviços Administrativos
Atestados, declarações e outros documentos com termo lavrado - (euro)3,00
Atestados em impresso próprio fornecido pelo requerente - (euro)2,00
Certidão de Afixação de Edital relativo a pretensões que não sejam de interesse público - (euro)4,00
Termos de identidade e justificação administrativa - (euro)5,00
Certificação de Fotocópias até 4 páginas - (euro)10,00
A partir da 5.ª página por cada 1 a mais - (euro)2,00
Outros documentos - (euro)3,00
Taxa de urgência (emissão no prazo de 24 horas) - +50 %
Fotocópias simples a preto e branco A4 - (euro)0,15
Fotocópias frente e verso a preto e branco A4 - (euro)0,25
Fotocópias simples a cores A4 - (euro)0,25
Fotocópias frente e verso a cores A4 - (euro)0,40
Fotocópias simples a preto e branco A3 - (euro)0,25
Fotocópias frente e verso a preto e branco A3 - (euro)0,50
Fotocópias simples a cores A3 - (euro)0,50
Fotocópias frente e verso a cores A3 - (euro)1,00
Fax nacional - (euro)2,00
Fax internacional - (euro)4,00
ANEXO II
Canídeos Gatídeos
Licenças de Canídeos e Gatídeos
Registo Canídeo/Gatídeo - (euro)2,50
Licenças:
A - Cão de companhia - (euro)8,00
B - Cão c/fins económicos - (euro)5,50
E - Cão de caça - (euro)6,50
G - Cão potencialmente perigoso - (euro)10,00
H - Cão perigoso - (euro)15,00
I -Gato - (euro)5,00
ANEXO III
Cemitérios
Construção de sepulturas perpétuas:
Sepultura simples - (euro)200,00
Sepultura dupla - (euro)350,00
Inumações:
Em sepultura (temporária ou perpétua) - (euro)20,00
Exumações - (euro)20,00
Alteração de uma para duas gavetas - (euro)175,00
Reabertura quando feita pela Junta de Freguesia
Na superfície - (euro)70,00
No subsolo - (euro)80,00
ANEXO IV
Sistema de Televisão por Cabo
Taxa de adesão - (euro)50,00
Anuidade - (euro)25,00
ANEXO V
Aluguer de Máquina Retroescavadora e Trator
Aluguer e trabalhos à hora
Máquina retroescavadora - (euro)35,00
Trator - (euro)25,00
ANEXO VI
Distribuição de Água para Rega e Abeberamento de Animais Durante os Meses de Verão
Inscrição anual - (euro)6,00
11 de junho de 2019. - A Presidente da Junta de Freguesia, Sara Maria Vidigal Correia.
316989641