A candidatura à atribuição do apoio previsto no artigo 4.º será instruída com os seguintes documentos a entregar na sede da Junta de Freguesia de Vide e Cabeça:
- a)Impresso fornecido pela Junta de Freguesia, devidamente preenchido;
- b)Fotocópia do Cartão de Cidadão dos progenitores;
- c)Fotocópia da Certidão de Nascimento ou comprovativo do registo.