Art.º 13 · Regulamento n.º 1218/2024 — Designações Toponímicas

1 -A escolha de topónimos deverá basear-se, principalmente, nos seguintes conjuntos de designações:
1. a)Antroponímicas: Topónimos derivados de nomes de pessoas;
2. b)Arqueotoponímica: Topónimos derivados de nomes de sentido arqueológico;
3. c)Fitotoponímica: Topónimos derivados de nomes de plantas;
4. d)Geotoponímica: Topónimos derivados da orografia e da geologia;
5. e)Hagiotoponímica: Topónimos derivados do culto da Virgem e dos Santos;
6. f)Hidrotoponímica: Topónimos derivados de Oceanos, Mares, Rios e Fontes;
7. g)Zootoponímica: Topónimos derivados de nomes de animais;
2 -As designações antroponímicas serão atribuídas pela seguinte ordem de preferência:
1. a)Individualidades de relevo concelhio;
2. b)Individualidades de relevo regional;
3. c)Individualidades de relevo nacional;
4. d)Individualidades de relevo internacional ou universal.
3 -Não serão atribuídas designações antroponímicas com o nome de pessoas vivas, salvo em casos extraordinários em que se reconheça que, por motivos excecionais, esse tipo de homenagem e reconhecimento deva ser prestado durante a vida da pessoa e seja aceite pela própria;
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, os antropónimos não devem ser atribuídos antes de um ano a contar da data do falecimento, salvo em casos considerados excecionais e aceites pela família.

Artigo 13.º — Designações Toponímicas