Art.º 261 · Regulamento n.º 122/2018 — Horário de funcionamento do Mercado

1 -O Mercado tem o seguinte horário de funcionamento para o público:
1. a)As lojas interiores e exteriores:
  1. i)Horário de verão: todos os dias, exceto ao domingo, das 7:00 às 20:00 horas;
  2. ii)Horário de inverno: todos os dias, exceto ao domingo, das 8:00 às 19:00 horas;
2. b)As bancas e lugares de terrado:
  1. i)Horário de verão: ao sábado, das 7:00 às 16:00 horas;
  2. ii)Horário de inverno: ao sábado, das 7:00 às 15:00 horas;
3. c)Os horários de verão e de inverno iniciam-se no dia da mudança da hora europeia.
2 -Quando se iniciar o período de abertura ao público, todos os produtos devem estar devidamente arrumados nos expositores e as áreas de circulação desocupadas.
3 -É permitida aos vendedores a entrada no Mercado 30 minutos antes da abertura, de modo a procederem à arrumação e exposição dos produtos para venda.
4 -Até 30 minutos depois do horário de encerramento ao público, todos os vendedores devem ter os lugares de venda limpos e arrumados, de forma a permitir a realização da limpeza do Mercado.
5 -As lojas integradas no espaço exterior do Mercado, quando em atividade observam, também, o Título II do presente Regulamento.
6 -O horário está patente no Mercado em lugar bem visível do público utilizador.
7 -Não é permitida a permanência no Mercado de pessoas estranhas aos serviços, para além da hora do encerramento.
8 -O Mercado encerra semanalmente ao domingo e ainda nos dias seguintes:
1. a)1 de janeiro (Dia de Ano Novo);
2. b)Segunda-feira de Páscoa (Feriado Municipal);
3. c)1 de novembro (Dia de todos os Santos);
4. d)1 de dezembro (Restauração da Independência);
5. e)8 de dezembro (Nossa Senhora da Conceição);
6. f)25 de dezembro (Dia de Natal).
9 -Quer o horário de funcionamento, quer os dias de encerramento podem ser alterados, a título excecional e devidamente fundamentado pela Junta de Freguesia.
10 -A Junta de Freguesia pode fixar horários específicos para abastecimento dos Mercados Municipais.
11 -A entrada de géneros e mercadorias nos Mercados Municipais só pode fazer-se através das entradas, acessos e meios mecânicos para esse efeito destinados e dentro dos horários de abastecimento fixados.
12 -Os locais destinados à entrada de géneros ou produtos para abastecimento devem manter-se desimpedidos, devendo a sua ocupação ocorrer apenas durante o período estritamente necessário às operações de descarga.

Artigo 261.º — Horário de funcionamento do Mercado

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