Art.º 328 · Regulamento n.º 122/2018 — Horário de funcionamento do Mercado

1 -Sem prejuízo do disposto infra quanto ao horário para cargas e descargas, acesso às câmaras frigoríficas para produtos alimentares e para subprodutos animais, o Mercado Municipal da Costa Nova tem o seguinte horário de funcionamento para o público, o qual pode ser alterado a título excecional e devidamente fundamentado por deliberação da Câmara Municipal:
1. a)Período de verão - de 15 de junho a 15 de setembro:
  De terça a domingo: das 08:00 às 19:00 horas;
2. b)Período de inverno - de 16 de setembro a 14 de junho:
  1. i)De terça a sexta: das 08:00 às 13:30 horas;
  2. ii)De 16 de setembro a 31 de outubro e de 01 de abril a 14 de junho: Sábados, domingos e feriados: das 08:00 às 19:00 horas;
  3. iii)De 01 de novembro a 31 de março: sábados, domingos e feriados: das 08:00 às 18:00 horas;
3. c)Dias 24 e 31 de dezembro, caso coincidam com dias de semana, de terça a sexta, o mercado encerra às 15:00 horas.
2 -Os horários de verão e de inverno iniciam-se no dia da mudança da hora europeia.
3 -Quando se iniciar o período de abertura ao público, todos os produtos devem estar devidamente arrumados nos expositores e as áreas de circulação desocupadas.
4 -É permitida aos vendedores a entrada no Mercado meia hora antes da abertura (07:30 horas, consoante o definido no parágrafo anterior) ao público, de modo a procederem à descarga de produtos.
5 -Até 30 minutos depois do horário de encerramento ao público todos os vendedores devem ter os lugares de venda limpos e arrumados, de forma a permitir a realização da limpeza do Mercado.
6 -As lojas integradas no espaço exterior do Mercado, quando em atividade, observam o disposto no Título II do presente Regulamento.
7 -O horário estabelecido não se aplica ao restaurante e bar, localizados no 1.º piso do Mercado, com acessos independentes, que podem adotar um horário de funcionamento diferenciado.
8 -O horário está patente no Mercado em lugar bem visível do público utilizador.
9 -Não é permitida a permanência nos Mercados de pessoas e estranhas aos serviços, para além da hora do encerramento.
10 -O Mercado encerra semanalmente à segunda-feira, e ainda nos dias seguintes:
1. a)1 de janeiro;
2. b)Domingo de Páscoa;
3. c)Feriado Municipal;
4. d)Domingo da Senhora da Saúde;
5. e)1 de novembro;
6. f)1 de dezembro;
7. g)8 de dezembro;
8. h)25 de dezembro.

Artigo 328.º — Horário de funcionamento do Mercado

Histórico de Alterações