Art.º 18 · Regulamento n.º 122/2021 — Condições do Recinto

1 -Existem infraestruturas de conforto, nomeadamente instalações sanitárias, rede elétrica e pavimentação adequadas para a instalação da Feira.
2 -O fornecimento da rede elétrica é providenciado pela autarquia, a qual reportará a cada feirante de acordo com o consumo, caso seja apurável, ou com a tipologia da atividade desenvolvida.
3 -A União das Freguesias de Carcavelos e Parede não assume qualquer responsabilidade por acidentes, perdas ou danos causados, nomeadamente, quando:
1. a)Sejam decorrentes de casos fortuitos ou de força maior;
2. b)Ocorram cortes de energia elétrica ou água na rede pública de distribuição;
3. c)Ocorram variações de tensão, originadas na rede elétrica, incluindo fenómenos de sobretensão de origem atmosférica ou outra;
4. d)Existam deficiências ou má utilização de equipamentos afetos aos feirantes.

Artigo 18.º — Condições do Recinto