O presente regulamento revoga o Regulamento aprovado em Assembleia Municipal da Lousã de 24 de setembro de 2020, publicado através do Regulamento (extrato) n.º 1013/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 13 de novembro de 2020.
Artigo 14.º — Norma Revogatória
Vigente desde: 03/02/2022
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Em vigor desde 03/02/2022