Artigo 2.º — (Cemitérios)

A fórmula de cálculo de concessão de terrenos para sepulturas e jazigos no cemitério considera o/s encargo/s com trabalhador/es administrativos, o/s encargo/s com trabalhador/es operacionais, os encargos com custos diretos e/ou indiretos com os Cemitérios da Freguesia, os encargos com custos diretos e/ou indiretos com a Freguesia, os encargos específicos com a área de atividade, como também os encargos com remunerações dos/as eleitos/as, sendo para isso também observado o tempo médio de execução dos atos administrativos e operacionais a prover ao cidadão e/ou utilizador, ajustado de um critério de desincentivo nos casos aplicáveis, sendo o seguinte:

TC - Taxa de Cemitério = (tme x (vmta + vmto + vmeg + vmee + vmel)) x d*

em que:

tme = tempo médio de execução;

vmta = valor/res minuto referente/s encargo/s com remunerações dos/as trabalhadores/as administrativos/as;

vmto = valor/res minuto referente/s encargos com remunerações dos/as trabalhadores/as operacionais;

vmeg = valor/res minuto referente/s aos encargos com custos diretos e/ou indiretos da Freguesia;

vmee = valor/res minuto referente/s aos encargos específicos da área de atividade;

vmel = valor/res minuto referente/s do encargo/s com remunerações dos/as eleitos/as locais;

d = critério de desincentivo e/ ou incentivo.