1.0
Secretaria
Valor
1.1
Atestados, declarações, certidões, termos de identidade e justificação administrativa e outros documentos
5,00 €
1.2
Assinatura e selo Branco
3,50 €
1.3
Certificação de fotocópias
1.3.1
Autenticação de fotocópias (até quatro páginas, inclusive)
18,00 €
1.3.2
A partir da 5.ª página, por cada página a mais 1€ até ao limite de 150 euros
1,00 €
1.4
Emissão de documentos com caráter de urgência (percentagem sobre o valor de tabela, 50 %)
50 %
2.0
Fotocópias simples A4 E A3
2.1
A preto e branco, frente
0,15 €
2.2
A preto e branco, frente e verso
0,20 €
2.2
A cores, frente
0,65 €
2.3
A cores, frente e verso
1,00 €
3.0
Registo e licenciamento de canídeos e gatídeos
Valor
3.0.1
Registo de cães e gatídeos
5,00 €
3.1
Licenças
Valor
3.1.1
Cão de companhia
7,00 €
3.1.2
Cão com fins económicos
7,00 €
3.1.3
Cão para fins militares, policiais e de segurança pública
Isenção
3.1.4
Cão para investigação científica
Isenção
3.1.5
Cão de caça
7,00 €
3.1.6
Cão-guia
Isenção
3.1.7
Cão potencialmente perigoso
15,00 €
3.1.8
Cão perigoso
15,00 €
3.1.9
Gatídeos
7,00 €
3.1.10
Inexistência de licença por cada ano em atraso
7,00 €
3.1.11
Averbamento referentes ao registo e licenciamento de cães e gatos
7,00 €
3.1.12
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública
Isenção
3.1.13
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais
Isenção
3.1.14
Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de políticas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal
Isenção
4.0
Licenciamento de atividades diversas
4.1
Licenciamento de atividades ruidosas de carácter temporário que respeitem a festas populares, romarias, ferias, arraiais e bailes, por período de um dia
12,50 €