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Artigo 20.º — Gabinete de Arquivo, Expediente e Apoio Geral

Vigente desde: 02/10/2026
  1. 1 -O Gabinete de Arquivo, Expediente e Apoio Geral exerce as suas competências no âmbito da organização e tramitação do expediente e correspondência da Universidade e gestão da documentação, dos processos e do arquivo.
  2. 2 -O Gabinete de Arquivo, Expediente e Apoio Geral organiza-se em três núcleos:
    1. a)Expediente;
    2. b)Gestão documental e arquivo; e
    3. c)Apoio geral.
  3. 3 -Ao núcleo de Expediente compete:
    1. a)Assegurar os registos de entrada, saída e encaminhamento da correspondência da Universidade; e
    2. b)Assegurar a distribuição interna e externa da correspondência e do correio da Universidade.
  4. 4 -Ao núcleo de Gestão documental e arquivo compete:
    1. a)Coordenar, organizar, definir e acompanhar os circuitos de gestão documental e de processos;
    2. b)Definir e controlar os prazos de conservação administrativa da documentação;
    3. c)Assegurar a gestão de processos de eliminação e/ou de conservação da documentação;
    4. d)Coordenar a organização do arquivo administrativo e contabilístico;
    5. e)Organizar e coordenar a implementação e atualização do manual de procedimentos;
    6. f)Elaborar informações sobre assuntos da sua área de atuação.
  5. 5 -Ao núcleo de Apoio Geral compete dar o apoio operacional às estruturas orgânicas e órgãos de gestão, nomeadamente para a realização de eventos e tarefas de manutenção e conservação de instalações.
  6. 6 -O núcleo de Apoio Geral é coordenado por um encarregado operacional.
  7. 7 -Ao Gabinete de Arquivo, Expediente e Apoio Geral compete ainda executar outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas superiormente.
  8. 8 -O Gabinete de Arquivo, Expediente e Apoio Geral pode ser coordenado por um dirigente intermédio de 2.º ou 3.º grau.
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