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Artigo 29.º — Secretariados de Faculdades e Departamentos

Vigente desde: 02/10/2026
  1. 1 -As Faculdades e os Departamentos dispõem de serviços administrativos de apoio à sua atividade, denominados Secretariados.
  2. 2 -Os Secretariados das Faculdades são dirigidos por um Secretário, cargo de direção intermédia de 2.º grau, na dependência hierárquica do Presidente da Faculdade.
  3. 3 -Ao Secretário da Faculdade compete:
    1. a)Orientar e coordenar a atividade do secretariado, de acordo com as diretivas do Presidente da Faculdade;
    2. b)Dirigir os funcionários que lhe estejam afetos;
    3. c)Garantir a conformidade legal em todos os procedimentos associados à realização de despesas e assegurar a articulação com o Administrador e a Administração;
    4. d)Assistir tecnicamente os órgãos da Faculdade;
    5. e)Elaborar e promover estudos, pareceres e informações relativos à Faculdade;
    6. f)Recolher, sistematizar, tratar e divulgar a informação e legislação com interesse para a atividade da Faculdade;
    7. g)Informar e submeter a despacho do Presidente da Faculdade todos os assuntos relativos a questões de natureza técnica;
    8. h)Exercer as demais atribuições que lhe forem cometidas por despacho do Reitor, ou que lhe sejam delegadas pelo Presidente da Faculdade; e
    9. i)Fazer a gestão global de projetos de I&D, em articulação com o Gabinete de Apoio à Investigação, Inovação e Desenvolvimento, se aplicável, prestações de serviços e outros centros de custos.
  4. 4 -Aos Secretariados dos Departamentos compete:
    1. a)Assegurar o apoio técnico ao Secretário da Faculdade e ao Presidente do Departamento, com prestação de informações e elaboração de documentos e estudos sobre quaisquer assuntos no âmbito das suas atribuições;
    2. b)Auxiliar na preparação de reuniões departamentais, bem como o apoio técnico necessário à elaboração de documentos e informações;
    3. c)Proceder à divulgação de informações e documentos que lhe seja cometido pelo Presidente da Faculdade, o Presidente do Departamento e/ou pelo Secretário da Faculdade;
    4. d)Apoiar a realização de eventos promovidos ou participados pela Faculdade e/ou Departamento; e
    5. e)Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas superiormente.
  5. 5 -Aos Secretariados das Faculdades e Secretariados dos Departamentos compete ainda executar outras atividades que, no domínio da sua atuação, lhe sejam cometidas superiormente.
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